28/09/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

28/09/2023 - Recebido

28/09/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

28/09/2023 - Recebido

28/09/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

29/09/2023 - Recebido

29/09/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.734.

29/09/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

29/09/2023 - Recebido

29/09/2023 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05392/2023

09/10/2023 - 09/10/2023 - Aguardando Pauta

09/10/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 10/10/2023 08:00:00, Data Final: 01/11/2023 18:00:00

31/10/2023 - 31/10/2023 - Aguardando Pauta

31/10/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 01/11/2023 08:00:00, Data Final: 20/11/2023 18:00:00

20/11/2023 - 20/11/2023 - Aguardando Pauta

20/11/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 21/11/2023 08:00:00, Data Final: 27/11/2023 18:00:00

27/11/2023 - 27/11/2023 - Aguardando Pauta

27/11/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 28/11/2023 08:00:00, Data Final: 30/11/2023 18:00:00

04/12/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

04/12/2023 - Recebido

04/12/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

04/12/2023 - Recebido

19/12/2023 - 19/12/2023 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

19/12/2023 - Encaminhado à PLENÁRIO

19/12/2023 - Recebido

19/12/2023 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

19/12/2023 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Rosemberg Pinto em forma de Substitutivo com Emendas de Relator

19/12/2023 - Aprovado em 1ª discussão com o voto contrário do Deputado Hilton Coelho e da Bancada da Oposição

20/12/2023 - Aprovado em 2ª discussão com o voto contrário do Deputado Hilton Coelho e da Bancada da Oposição

20/12/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

21/12/2023 - Recebido

03/01/2024 - Redação Final de Substitutivo

08/01/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 2499/2023

08/01/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

08/01/2024 - Recebido

10/01/2024 - 10/01/2024 - Sancionada Lei nº 14.652/2024, publ. no D.O de 11/01/2024