08/11/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

08/11/2023 - Recebido

08/11/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

08/11/2023 - Recebido

08/11/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

08/11/2023 - Recebido

09/11/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.761.

09/11/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

09/11/2023 - Recebido

09/11/2023 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05403/2023

09/11/2023 - 09/11/2023 - Aguardando Pauta

09/11/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 10/11/2023 08:00:00, Data Final: 24/11/2023 18:00:00

09/11/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

09/11/2023 - Recebido

09/11/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

14/11/2023 - Recebido

05/12/2023 - 05/12/2023 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

05/12/2023 - Encaminhado à PLENÁRIO

05/12/2023 - Recebido

05/12/2023 - Incluido na Ordem do Dia por ex-ofício

05/12/2023 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Vitor Bonfim, em forma de Substitutivo com as modificações introduzidas pela Emenda nº 2 e pela Emenda de Relator

05/12/2023 - Aprovado em discussão única

05/12/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

05/12/2023 - Recebido

05/12/2023 - Redação Final de Substitutivo

05/12/2023 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 2398/2023

06/12/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

07/12/2023 - Recebido

22/01/2024 - 22/01/2024 - Sancionada Lei nº 14.653/2024, publ. no D.O. de 23/01/2024