08/02/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

08/02/2024 - Recebido

08/02/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

08/02/2024 - Recebido

08/02/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

08/02/2024 - Recebido

09/02/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.823.

15/02/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

15/02/2024 - Recebido

16/02/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05412/2024

27/02/2024 - 27/02/2024 - Aguardando Pauta

27/02/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 28/02/2024 08:00:00, Data Final: 12/03/2024 18:00:00

27/02/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

05/03/2024 - Recebido

05/03/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

05/03/2024 - Recebido

19/03/2024 - 19/03/2024 - REQ. URGÊNCIA deliberado em Plenário

20/03/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/03/2024 - Recebido

21/03/2024 - Incluida Proposição : PL./25201/2024 na ordem do dia 2, data 25/03/2024

21/03/2024 - PROJETO DE LEI Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 2 de 25/03/2024

21/03/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

02/04/2024 - Recebido

02/04/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Vitor Bonfim

02/04/2024 - Aprovado em discussão única com o voto contrário dos Deputados da Oposição

02/04/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

02/04/2024 - Recebido

08/04/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 0427/2024

08/04/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

09/04/2024 - Recebido

19/04/2024 - 19/04/2024 - Sancionada Lei nº 14.667, publ. no D.O. de 20/04/2024