Terça-feira
03 de Março de 2026
Lei Ordinária
Autógrafo
Parecer
Emenda
Emenda
Emenda
Texto Original
Texto Original
13/03/2024 - Recebimento Proposição PaperLess
13/03/2024 - Recebido
13/03/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
13/03/2024 - Recebido
13/03/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
13/03/2024 - Recebido
14/03/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.843.
14/03/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
14/03/2024 - Recebido
14/03/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05413/2024
14/03/2024 - 14/03/2024 - Aguardando Pauta
14/03/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 15/03/2024 08:00:00, Data Final: 01/04/2024 18:00:00
14/03/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
14/03/2024 - Recebido
14/03/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
18/03/2024 - Recebido
03/04/2024 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA
18/04/2024 - Incluida Proposição : PL./25233/2024 na ordem do dia 3, data 22/04/2024
18/04/2024 - PROJETO DE LEI Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 3 de 22/04/2024
07/05/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO
07/05/2024 - Recebido
07/05/2024 - Parecer verbal pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Robinson Almeida
07/05/2024 - Pedido de Vista pelo Deputado Alan Sanches
14/05/2024 - Devolvido o pedido de vista
14/05/2024 - Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Diego Castro
14/05/2024 - Aprovado a Proposição em discussão única com o voto contrário do Deputado Diego Castro
14/05/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
14/05/2024 - Recebido
20/05/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 0752/2024
20/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
20/05/2024 - Recebido
04/06/2024 - 04/06/2024 - Sancionada Lei nº 14.730/2024, publ. no D.O. de 05/06/2024
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