Segunda-feira 02 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PL./25241/2024
Nº Proposição: PL./25241/2024

Autor: DEPUTADO SAMUEL JUNIOR

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 20/03/2024
Regime: Ordinário
Ementa: Proíbe as concessionárias fornecedoras dos serviços de energia elétrica e de água e esgoto no Estado da Bahia de realizar a inclusão do CPF dos consumidores no documento de cobrança do consumo mensal dos serviços.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

20/03/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

20/03/2024 - Recebido

20/03/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

20/03/2024 - Recebido

20/03/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

20/03/2024 - Recebido

21/03/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.848.

21/03/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

21/03/2024 - Recebido

21/03/2024 - 21/03/2024 - Aguardando Pauta

21/03/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 22/03/2024 08:00:00, Data Final: 08/04/2024 18:00:00

21/03/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

21/03/2024 - Recebido

21/03/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

21/03/2024 - Recebido

29/07/2024 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO TIAGO CORREIA


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