26/03/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

26/03/2024 - Recebido

26/03/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

26/03/2024 - Recebido

18/04/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/04/2024 - Recebido

19/04/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.867.

19/04/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

19/04/2024 - Recebido

19/04/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03224/2024

19/04/2024 - 19/04/2024 - Aguardando Pauta

19/04/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 22/04/2024 08:00:00, Data Final: 06/05/2024 18:00:00

19/04/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

19/04/2024 - Recebido

19/04/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

22/04/2024 - Recebido

18/06/2024 - 18/06/2024 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

18/06/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

18/06/2024 - Recebido

18/06/2024 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

18/06/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Robinson Almeida

18/06/2024 - Aprovado em 1ª discussão

18/06/2024 - Aprovado em 2ª discussão

18/06/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

18/06/2024 - Recebido

25/06/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 1009/2024

26/06/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

27/06/2024 - Recebido

27/06/2024 - 26/06/2024 - Sancionada Lei nº 14.758, publ. no D.O. de 27/06/2024