18/04/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

18/04/2024 - Recebido

18/04/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/04/2024 - Recebido

18/04/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/04/2024 - Recebido

19/04/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.867.

19/04/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

19/04/2024 - Recebido

19/04/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05416/2024

19/04/2024 - 19/04/2024 - Aguardando Pauta

19/04/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 22/04/2024 08:00:00, Data Final: 06/05/2024 18:00:00

19/04/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

19/04/2024 - Recebido

19/04/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

22/04/2024 - Recebido

23/04/2024 - 23/04/2024 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

23/04/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

23/04/2024 - Recebido

23/04/2024 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

23/04/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Marcelino Galo

23/04/2024 - Aprovado em discussão única

23/04/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

23/04/2024 - Recebido

23/04/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 0613/2024

24/04/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

24/04/2024 - Recebido

25/04/2024 - 23/04/2024 - Sancionada Lei nº 14.668, publ. no D.O. de 24/04/2024