18/04/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

18/04/2024 - Recebido

18/04/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/04/2024 - Recebido

18/04/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/04/2024 - Recebido

19/04/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.867.

19/04/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

19/04/2024 - Recebido

19/04/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05417/2024

19/04/2024 - 19/04/2024 - Aguardando Pauta

19/04/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 22/04/2024 08:00:00, Data Final: 06/05/2024 18:00:00

19/04/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

19/04/2024 - Recebido

19/04/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

22/04/2024 - Recebido

15/05/2024 - 15/05/2024 - REQ. URGÊNCIA deliberado em Plenário

20/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/05/2024 - Recebido

20/05/2024 - Incluida Proposição : PL./25293/2024 na ordem do dia 4, data 21/05/2024

20/05/2024 - PROJETO DE LEI Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 4 de 21/05/2024

20/05/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

28/05/2024 - Recebido

28/05/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Rosemberg Pinto em forma de Substitutivo com Emendas de Relator

28/05/2024 - Aprovado em discussão única com o voto contrário do Deputado Hilton Coelho e da Bancada da Oposição

28/05/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

28/05/2024 - Recebido

28/05/2024 - Redação Final de Substitutivo

28/05/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 0855/2024

28/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

28/05/2024 - Recebido

29/05/2024 - 28/05/2024 - Sancionada Lei nº 14.726, publ. no D.O. de 29/05/2024