DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./25325/2024
Nº Proposição: PL./25325/2024

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 02/05/2024
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, nas hipóteses que especifica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS

Lei Ordinária: Lei Ordinária
Autógrafo: Autógrafo
Parecer: Parecer Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

02/05/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

02/05/2024 - Recebido

02/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

02/05/2024 - Recebido

03/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

03/05/2024 - Recebido

04/05/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.877

06/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

06/05/2024 - Recebido

06/05/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05425/2024

06/05/2024 - 06/05/2024 - Aguardando Pauta

06/05/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 07/05/2024 08:00:00, Data Final: 20/05/2024 18:00:00

06/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

07/05/2024 - Recebido

07/05/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

07/05/2024 - Recebido

15/05/2024 - 15/05/2024 - REQ. URGÊNCIA deliberado em Plenário

20/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/05/2024 - Recebido

20/05/2024 - Incluida Proposição : PL./25325/2024 na ordem do dia 4, data 21/05/2024

20/05/2024 - PROJETO DE LEI Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 4 de 21/05/2024

20/05/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

28/05/2024 - Recebido

28/05/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Bobô

28/05/2024 - Aprovado em discussão única

28/05/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

28/05/2024 - Recebido

28/05/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 0856/2024

28/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

28/05/2024 - Recebido

03/06/2024 - 28/05/2024 - Sancionada Lei nº 14.727, publ. no D.O. de 29/05/2024


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