Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./25392/2024

Nº Proposição: PL./25392/2024

Autor: DEPUTADA OLÍVIA SANTANA

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 28/05/2024

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Altera a Lei nº 13.182, de 06 de junho de 2014, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, dando nova redação ao art. 49, §§ 1º, 2º e 4º e art. 50.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

28/05/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

28/05/2024 - Recebido

28/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

28/05/2024 - Recebido

28/05/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: REQ/10505/2024

28/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

29/05/2024 - Recebido

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Autor: DEPUTADA OLÍVIA SANTANA