06/08/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

06/08/2024 - Recebido

06/08/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

06/08/2024 - Recebido

06/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

06/08/2024 - Recebido

07/08/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.940.

07/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

07/08/2024 - Recebido

07/08/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03245/2024

07/08/2024 - 07/08/2024 - Aguardando Pauta

07/08/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 08/08/2024 08:00:00, Data Final: 21/08/2024 18:00:00

07/08/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

08/08/2024 - Recebido

08/08/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

08/08/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

08/08/2024 - Recebido

13/08/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

13/08/2024 - 13/08/2024 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

13/08/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

13/08/2024 - Recebido

13/08/2024 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

13/08/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Robinson Almeida

13/08/2024 - Aprovado em 1ª discussão

13/08/2024 - Aprovado em 2ª discussão

13/08/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

13/08/2024 - Recebido

13/08/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 1369/2024

13/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/08/2024 - Recebido

20/08/2024 - 14/08/2024 - Sancionada Lei nº 14.763, publ. no D.O. de 15/08/2024