DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./25475/2024
Nº Proposição: PL./25475/2024

Autor: DEPUTADO PANCADINHA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 20/08/2024
Regime: Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a vedação da concessão de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou ato de improbidade.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

20/08/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

20/08/2024 - Recebido

20/08/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

20/08/2024 - Recebido

21/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

21/08/2024 - Recebido

22/08/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.951.

22/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

22/08/2024 - Recebido

22/08/2024 - 22/08/2024 - Aguardando Pauta

22/08/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 23/08/2024 08:00:00, Data Final: 05/09/2024 18:00:00

22/08/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

22/08/2024 - Recebido

22/08/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

23/08/2024 - Recebido


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