22/10/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

22/10/2024 - Recebido

22/10/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

22/10/2024 - Recebido

22/10/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

22/10/2024 - Recebido

23/10/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.995

23/10/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

23/10/2024 - Recebido

23/10/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05471/2024

23/10/2024 - 23/10/2024 - Aguardando Pauta

23/10/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 24/10/2024 08:00:00, Data Final: 07/11/2024 18:00:00

23/10/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

23/10/2024 - Recebido

23/10/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

23/10/2024 - Recebido

29/10/2024 - 29/10/2024 - REQ. URGÊNCIA deliberado em Plenário

31/10/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

31/10/2024 - Recebido

31/10/2024 - Incluida Proposição : PL./25557/2024 na ordem do dia 10, data 04/11/2024

31/10/2024 - PROJETO DE LEI Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 10 de 04/11/2024

05/11/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

05/11/2024 - Recebido

05/11/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Rosemberg Pinto

05/11/2024 - Aprovado em discussão única com o voto contrário dos Deputados Hilton Coelho, Alan Sanches, Robinho, Tiago Correia e Luciano Simões Filho

05/11/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

05/11/2024 - Recebido

05/11/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 1900/2024

06/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

06/11/2024 - Recebido

11/11/2024 - 07/11/2024 - Sancionada Lei nº 14.787, publ. no DO de 08/11/2024