Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./25570/2024

Nº Proposição: PL./25570/2024

Autor: DEPUTADO EDUARDO SALLES

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 30/10/2024

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Estabelece limites sobre a faixa de segurança mínima para redes de distribuição de energia em áreas rurais, regulamenta as atividades de manutenção da vegetação nessas áreas e em áreas urbanas, incluindo condomínios privados no Estado da Bahia.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

30/10/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

30/10/2024 - Recebido

30/10/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

30/10/2024 - Recebido

06/11/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: REQ/10608/2024

06/11/2024 - Retirado de tramitação a pedido do autor.

06/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

11/11/2024 - Recebido

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Autor: DEPUTADO EDUARDO SALLES