19/11/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

19/11/2024 - Recebido

19/11/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

19/11/2024 - Recebido

19/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

19/11/2024 - Recebido

20/11/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.013

21/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

21/11/2024 - Recebido

21/11/2024 - 21/11/2024 - Aguardando Pauta

21/11/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 22/11/2024 08:00:00, Data Final: 05/12/2024 18:00:00

21/11/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

21/11/2024 - Recebido

21/11/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

21/11/2024 - Recebido

03/12/2024 - 03/12/2024 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

03/12/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

03/12/2024 - Recebido

03/12/2024 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

03/12/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Rosemberg Pinto

03/12/2024 - Aprovado em 1ª discussão

03/12/2024 - Aprovado em 2ª discussão

03/12/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

03/12/2024 - Recebido

04/12/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 2061/2024

05/12/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

09/12/2024 - Recebido

09/12/2024 - 06/12/2024 - Sancionada Lei nº 14.794, Publ. no D.O de 07/12/2024