18/03/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

18/03/2025 - Recebido

18/03/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/03/2025 - Recebido

18/03/2025 - Alteração de Ementa Proposicão

18/03/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/03/2025 - Recebido

19/03/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.087.

19/03/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

19/03/2025 - Recebido

19/03/2025 - 19/03/2025 - Aguardando Pauta

19/03/2025 - 19/03/2025 - Aguardando Pauta

19/03/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 20/03/2025 08:00:00, Data Final: 02/04/2025 18:00:00

19/03/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

19/03/2025 - Recebido

19/03/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

20/03/2025 - Recebido

06/05/2025 - 06/05/2025 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

06/05/2025 - Encaminhado à PLENÁRIO

06/05/2025 - Recebido

06/05/2025 - Incluir na Ordem do Dia por ex-ofício

06/05/2025 - Parecer verbal favorável pela CCJ relatado pelo Deputado Vitor Bonfim

06/05/2025 - Aprovado em 1ª e 2ª discussão

06/05/2025 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

08/05/2025 - Recebido

09/05/2025 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do OF Nº 0578/2025

20/05/2025 - Promulgada a Lei Nº 14.910/2025

20/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

20/05/2025 - Recebido

21/05/2025 - Publicada a Lei nº 14.910, de 20/05/2025, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.128.

21/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

21/05/2025 - Recebido