Quinta-feira 26 de Fevereiro de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PL./25882/2025
Nº Proposição: PL./25882/2025

Autor: DEPUTADO HASSAN

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 24/07/2025
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Regula as atividades das empresas que realizam a instalação de infraestrutura elétrica e estações de recarga para veículos elétricos em garagens privativas ou públicas no Estado da Bahia, visando a proteção do consumidor.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

24/07/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

24/07/2025 - Recebido

24/07/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

24/07/2025 - Recebido

24/07/2025 - Alteração de Ementa Proposicão


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