11/05/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

11/05/2021 - Recebido

11/05/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

11/05/2021 - Recebido

11/05/2021 - Alteração de Ementa Proposicão

11/05/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

11/05/2021 - Recebido

12/05/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.149.

12/05/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

12/05/2021 - Recebido

12/05/2021 - 12/05/2021 - Aguardando Pauta

12/05/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 13/05/2021 08:00:00, Data Final: 26/05/2021 18:00:00

12/05/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

12/05/2021 - Recebido

12/05/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

13/05/2021 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/02/2023 - Recebido

03/04/2023 - 03/04/2023 - Aguardando Pauta

04/04/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 05/04/2023 08:00:00, Data Final: 20/04/2023 18:00:00

04/04/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

04/04/2023 - Recebido

04/04/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

10/04/2023 - Recebido

24/10/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

24/10/2023 - Recebido

24/10/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

24/10/2023 - Recebido

09/04/2025 - Foi Apensado a esta Proposição: REQ/10714/2025

10/04/2025 - Retirada de tramitação a pedido do autor.

10/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

11/04/2025 - Recebido