08/10/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

08/10/2021 - Recebido

08/10/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

08/10/2021 - Alteração de Ementa Proposicão

08/10/2021 - Recebido

08/10/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

08/10/2021 - Recebido

09/10/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.250.

09/10/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

13/10/2021 - Recebido

13/10/2021 - 13/10/2021 - Aguardando Pauta

13/10/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 14/10/2021 08:00:00, Data Final: 27/10/2021 18:00:00

13/10/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

14/10/2021 - Recebido

14/10/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

14/10/2021 - Recebido

22/12/2021 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

22/12/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO

22/12/2021 - Recebido

22/12/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

22/12/2021 - Parecer verbal favorável pela CCJ, relatado pelo Deputado Tiago Correia

22/12/2021 - Aprovado em discussão única

22/12/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

25/12/2021 - Recebido

01/02/2022 - 01/02/2022 - Promulgada Lei nº 2055/2022

01/02/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

01/02/2022 - Recebido

02/02/2022 - Publicada a Resolução nº 2.055, de 01/02/2022, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.324.

02/02/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

03/02/2022 - Recebido