11/05/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

11/05/2023 - Recebido

11/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

11/05/2023 - Recebido

11/05/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

11/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

11/05/2023 - Recebido

12/05/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.638.

12/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

15/05/2023 - Recebido

12/05/2023 - Recebido

12/05/2023 - 12/05/2023 - Aguardando Pauta

12/05/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 15/05/2023 08:00:00, Data Final: 26/05/2023 18:00:00

12/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

15/05/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

16/05/2023 - Recebido

16/08/2023 - 16/08/2023 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

16/08/2023 - Encaminhado à PLENÁRIO

16/08/2023 - Recebido

16/08/2023 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

16/08/2023 - Parecer verbal favorável pela CCJ, relatado pelo Deputado Tiago Correia

16/08/2023 - Aprovado em discussão única

16/08/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

17/08/2023 - Recebido

31/08/2023 - Promulgada a Resolução Nº 2.113/2023

31/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

31/08/2023 - Recebido

01/09/2023 - Publicada a Resolução nº 2.113, de 31/08/2023, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.715.

01/09/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

01/09/2023 - Recebido