21/05/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

21/05/2024 - Recebido

21/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

21/05/2024 - Recebido

21/05/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

21/05/2024 - Recebido

22/05/2024 - Aprovado pela Mesa Diretora.

22/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

22/05/2024 - Recebido

22/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

22/05/2024 - Recebido

23/05/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.890

23/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

23/05/2024 - Recebido

23/05/2024 - 23/05/2024 - Aguardando Pauta

23/05/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 24/05/2024 08:00:00, Data Final: 10/06/2024 18:00:00

23/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

23/05/2024 - Recebido

23/05/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

23/05/2024 - Recebido

17/12/2024 - 29/01/2025 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

17/12/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

17/12/2024 - Recebido

17/12/2024 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

17/12/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Samuel Júnior

17/12/2024 - Aprovado em discussão única

17/12/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

03/01/2025 - Recebido

22/01/2025 - Promulgada a Resolução Nº 2.198/2025

22/01/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

22/01/2025 - Recebido

23/01/2025 - Publicada a Resolução nº 2.198, de 22/01/2025, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.052.

23/01/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

23/01/2025 - Recebido