13/02/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

13/02/2025 - Recebido

13/02/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

13/02/2025 - Recebido

13/02/2025 - Alteração de Ementa Proposicão

13/02/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

13/02/2025 - Recebido

14/02/2025 - Alteração de Ementa Proposicão

02/04/2025 - Aprovado pela Mesa Diretora.

02/04/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

02/04/2025 - Recebido

02/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

02/04/2025 - Recebido

03/04/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.098

03/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

03/04/2025 - Recebido

03/04/2025 - 03/04/2025 - Aguardando Pauta

03/04/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 04/04/2025 08:00:00, Data Final: 22/04/2025 18:00:00

03/04/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

03/04/2025 - Recebido

03/04/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

09/04/2025 - Recebido

15/04/2025 - 15/04/2025 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

15/04/2025 - Encaminhado à PLENÁRIO

15/04/2025 - Recebido

15/04/2025 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

15/04/2025 - Parecer verbal favorável pela CCJ relatado pelo Deputado Sandro Régis

15/04/2025 - Aprovado em discussão única

15/04/2025 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

15/04/2025 - Recebido

29/04/2025 - Promulgada a Resolução Nº 2.228/2025

29/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

29/04/2025 - Recebido

30/04/2025 - Publicada a Resolução nº 2.228, de 29/04/2025, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.114.

30/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

05/05/2025 - Recebido