Sábado 07 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
REQ/09799/2021
Nº Proposição: REQ/09799/2021

Autor: LIDERANCA DA MAIORIA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 07/12/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 24.288/2021, de autoria do Ministério Público do Estado da Bahia, que Altera o art. 7º da Lei nº. 12.607, de 26 de dezembro de 2012, que trata da Gratificação por Serviços Especiais do Ministério Público do Estado da Bahia.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

07/12/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

07/12/2021 - Recebido

07/12/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

07/12/2021 - Recebido

07/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

07/12/2021 - Recebido

07/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

07/12/2021 - Recebido


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