Sábado 07 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
REQ/09803/2021
Nº Proposição: REQ/09803/2021

Autor: LIDERANCA DA MAIORIA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 07/12/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 24.363/2021, deautoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o tratamento diferenciado ao pagamento de multas aplicadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia -AGERBA, na forma que indica.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

07/12/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

07/12/2021 - Recebido

07/12/2021 - Recebido

07/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

07/12/2021 - Aprovado em Plenário, O Requerimento, às 11:h 38 min.

07/12/2021 - Recebido

07/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

07/12/2021 - Recebido

07/12/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA


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