DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 14/12/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº
24.402/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a adotar as medidas excepcionais e emergenciais necessárias a mitigar os danos causados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas que acometeram o Estado no mês de dezembro de 2021, em razão de ciclone extratropical, na forma que indica”.
TRAMITAÇÃO
14/12/2021 - Recebimento Proposição PaperLess
14/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
22/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
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