DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REQ/09895/2022
Nº Proposição: REQ/09895/2022

Autor: LIDERANCA DA MAIORIA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 11/05/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 24.496/2022, de autoria do Ministério Público do Estado da Bahia, que reajusta os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores, as funções de confiança e os cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia, institui a atividade de instrutoria interna e a respectiva gratificação, altera o Anexo V da Lei nº 8.966 de 22 de dezembro de 2003, altera o quadro de funções de confiança, instituído pela Lei nº 12.607, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

11/05/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

11/05/2022 - Recebido

11/05/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

11/05/2022 - Recebido

13/05/2022 - Foi anexado ao PL 24.496/2022 - Ministério Público


Compartilhar: