Quinta-feira 19 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
REQ/09929/2022
Nº Proposição: REQ/09929/2022

Autor: LIDERANCA DA MAIORIA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 15/06/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa:  Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 23.364/2019, de autoria do Dep. Osni Cardoso Lula da Silva, que  atualiza, de acordo com a Lei 12.057/2011, os limites dos municípios de Antas e Heliópolis e altera a Lei n° 14.092/2019 inserindo a definição dos limites entre Sítio do Quinto e Antas.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

15/06/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

15/06/2022 - Recebido

15/06/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

15/06/2022 - Recebido

15/06/2022 - Foi anexado ao Projeto de Lei nº 23.364/2019

03/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

04/05/2023 - Recebido


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