Quinta-feira 19 de Março de 2026
FALE CONOSCO |

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
REQ/09962/2022
Nº Proposição: REQ/09962/2022

Autor: LIDERANCA DA MAIORIA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 26/08/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer a a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Proposta de Emenda Constitucional nº 165/2022, de autoria do Poder Executivo, que modifica os critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

26/08/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

26/08/2022 - Recebido

26/08/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

26/08/2022 - Recebido

26/08/2022 - Foi anexado a Proposta de Emenda Constitucional nº 165/2022

20/04/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

26/04/2023 - Recebido


  Imprimir Compartilhar:   facebook  twitter  whatsapp
Compartilhar: