Quinta-feira 19 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
REQ/09965/2022
Nº Proposição: REQ/09965/2022

Autor: LIDERANCA DA MAIORIA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 30/08/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei Complementar nº 146/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os critérios para crédito das parcelas de receitas pertencentes aos Municípios, de que trata o inciso II do caput do art. 153 da Constituição Estadual.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

30/08/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

30/08/2022 - Recebido

30/08/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

30/08/2022 - Recebido

30/08/2022 - Foi anexado ao Projeto de Lei Complementar nº 146/2022

20/04/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

26/04/2023 - Recebido


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