Quinta-feira 19 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
REQ/10004/2022
Nº Proposição: REQ/10004/2022

Autor: LIDERANCA DA MAIORIA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 13/12/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer  a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 24.681/2022, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, e dá outras providências.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

13/12/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

13/12/2022 - Recebido

13/12/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

13/12/2022 - Recebido

13/12/2022 - Foi anexado ao Projeto de Lei nº 24.681/2022

20/04/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

26/04/2023 - Recebido


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