05/04/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

05/04/2023 - Recebido

05/04/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

05/04/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

05/04/2023 - Recebido

05/04/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

05/04/2023 - Recebido

18/04/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE JÚNIOR

18/04/2023 - Parecer de DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE JÚNIOR FAVORÁVEL

19/04/2023 - Aguardando Reunião

19/04/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

19/04/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

19/04/2023 - Recebido

20/04/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.624.

20/04/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.624.

20/04/2023 - Publicado o Parecer ao REQ 10.069 no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.624.

20/04/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

26/04/2023 - Recebido

30/04/2025 - Frente Parlamentar EXTINTA de acordo com o §4º do Art. 5º da Resolução nº 117/2013, da Mesa Diretora.