Domingo 05 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
REQ/10090/2023
Nº Proposição: REQ/10090/2023

Autor: LIDERANCA DA MAIORIA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 26/04/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 22.801/2018, de autoria do Dep. Euclides Fernandes, que obriga as operadoras de planos de saúde a fornecerem por escrito as recusas dos atendimentos aos seus conveniados.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

26/04/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

26/04/2023 - Recebido

26/04/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

26/04/2023 - Recebido

26/04/2023 - Foi anexado ao Projeto de Lei nº 22.801/2018

26/04/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

04/05/2023 - Recebido


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