Domingo 05 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
REQ/10143/2023
Nº Proposição: REQ/10143/2023

Autor: LIDERANCA DA MAIORIA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 09/05/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa:  Requer URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 24.870/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização excepcional para conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio dos servidores das carreiras civis do Poder Executivo Estadual, na forma que indica.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

09/05/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

09/05/2023 - Recebido

09/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

09/05/2023 - Recebido

09/05/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

09/05/2023 - Recebido

09/05/2023 - Anexado ao PL 24.870/23

17/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

18/05/2023 - Recebido


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