Domingo 05 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
REQ/10156/2023
Nº Proposição: REQ/10156/2023

Autor: LIDERANCA DA MAIORIA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 16/05/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa:  Requer a  dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 24.871/2023, de autoria do Poder Executivo que Altera a Lei n° 13.201, de 09 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

16/05/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

16/05/2023 - Recebido

16/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

16/05/2023 - Recebido

16/05/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

16/05/2023 - Recebido

16/05/2023 - Anexado ao Projeto de Lei nº 24.871/2023

16/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

16/05/2023 - Recebido


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