Domingo 05 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
REQ/10165/2023
Nº Proposição: REQ/10165/2023

Autor: LIDERANCA DA MAIORIA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 24/05/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 24.746/2023, de autoria da Dep. Olívia Santana, que proíbe, no âmbito do Estado da Bahia, a utilização de “pistolas de água” e congêneres, durante o carnaval e festas de rua, e dá outras providências.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

24/05/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

24/05/2023 - Recebido

24/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

24/05/2023 - Recebido

24/05/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA

24/05/2023 - Recebido

24/05/2023 - Anexado ao Projeto de Lei nº 24.746/2023

24/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

24/05/2023 - Recebido


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