DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 30/05/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 24.910/2023, de autoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, que estabelece percentual de revisão geral incidente sobre os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e modifica a composição da Junta Médica Oficial do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO
30/05/2023 - Recebimento Proposição PaperLess
30/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
30/05/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
30/05/2023 - Anexado ao Projeto de Lei nº 24.910/2023
30/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
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