Domingo 05 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
REQ/10170/2023
Nº Proposição: REQ/10170/2023

Autor: LIDERANCA DA MAIORIA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 30/05/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 24.911/2023, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que estabelece percentual a título de revisão geral anual incidente sobre os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

30/05/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

30/05/2023 - Recebido

30/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

30/05/2023 - Recebido

30/05/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

30/05/2023 - Recebido

30/05/2023 - Anexado ao Projeto de Lei nº 24.911/2023

30/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

30/05/2023 - Recebido


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