15/06/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

15/06/2023 - Recebido

15/06/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

15/06/2023 - Recebido

15/06/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

15/06/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

15/06/2023 - Recebido

01/08/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE JÚNIOR

02/08/2023 - Parecer de DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE JÚNIOR FAVORÁVEL

02/08/2023 - Aguardando Reunião

02/08/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

02/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

02/08/2023 - Recebido

03/08/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.694.

03/08/2023 - Publicado o Parecer da Comissão Diretora no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.694.

03/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

04/08/2023 - Recebido

30/04/2025 - Frente Parlamentar EXTINTA de acordo com o § 4º do Art. 5º da Resolução nº 117/2013, da Mesa Diretora.