Sábado 04 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
REQ/10347/2023
Nº Proposição: REQ/10347/2023

Autor: LIDERANCA DA MAIORIA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 18/12/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa:  Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 23.622/2019, de autoria do Tribunal de Justiça do estado , que Altera a Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, elevando a Comarca de Cruz das Almas de entrância intermediária para entrância final e dá outras providências.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

18/12/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

18/12/2023 - Recebido

18/12/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/12/2023 - Recebido

18/12/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

18/12/2023 - Recebido

18/12/2023 - Apensado ao PL nº 23.622/2019

18/12/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

28/05/2024 - Recebido


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