Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

REQ/10351/2023

Nº Proposição: REQ/10351/2023

Autor: LIDERANCA DA MAIORIA

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 19/12/2023

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 25.171/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre autorização excepcional para prorrogação do prazo de contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo - REDA no âmbito da Secretaria da Educação, e dá outras providências”.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

19/12/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

19/12/2023 - Recebido

19/12/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

19/12/2023 - Recebido

19/12/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

19/12/2023 - Recebido

19/12/2023 - Apensado ao PL nº 25.171/2023

19/12/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

28/05/2024 - Recebido

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Autor: LIDERANCA DA MAIORIA