Sábado 04 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
REQ/10393/2023
Nº Proposição: REQ/10393/2023

Autor: LIDERANCA DA MAIORIA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 20/12/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa:  Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 24.880/2023, de autoria do Dep. ROBINSON ALMEIDA que aplica sanções administrativas aos estabelecimentos comerciais cujos funcionários ou prepostos pratiquem atos discriminatórios de racismo, injúria racial, ou de qualquer outra natureza.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

20/12/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

20/12/2023 - Recebido

20/12/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

20/12/2023 - Recebido

20/12/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

20/12/2023 - Recebido

20/12/2023 - Apensado ao Pl nº 24.880/2023

20/12/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/05/2024 - Recebido


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