08/02/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

08/02/2024 - Recebido

08/02/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

08/02/2024 - Recebido

08/02/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

08/02/2024 - Recebido

09/02/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.823.

09/02/2024 - Anexados: OF 3.208/2024 do Poder Executivo com o Anexo do TCM (OF GP nº 18/2024); e o Edital de indicações para provimento do cargo vago de Conselheiro do TCM.

15/02/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

19/02/2024 - Recebido

19/02/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

19/02/2024 - Recebido

04/03/2024 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA

04/03/2024 - Parecer de DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA FAVORÁVEL

05/03/2024 - Aguardando Reunião

05/03/2024 - Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

05/03/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

05/03/2024 - Recebido

05/03/2024 - Incluído na Ordem do Dia ex-ofício

05/03/2024 - Aprovado em Discussão Única, por 36 votos "sim" e 22 votos "não"

05/03/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

05/03/2024 - Recebido

06/03/2024 - Publicado o Parecer da CCJ no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.837.

06/03/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

06/03/2024 - Recebido

06/03/2024 - Expedido Of. Nº 0245/2024

07/03/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

12/03/2024 - Recebido