DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 06/11/2024
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer a retirada de tramitação do PL 25.570/2024, que dispõe sobre limites sobre a faixa de segurança mínima para redes de distribuição de energia em áreas rurais, regulamenta as atividades de manutenção da vegetação nessas áreas e em áreas urbanas, incluindo condomínios privados no Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO
06/11/2024 - Recebimento Proposição PaperLess
06/11/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
06/11/2024 - Alteração de Ementa Proposicão
06/11/2024 - Apensado ao PL./25570/2024
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