Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

REQ/10771/2025

Nº Proposição: REQ/10771/2025

Autor: LIDERANCA DA MAIORIA

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 13/05/2025

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 24.678/2022, de autoria do Dep. Fabrício Falcão, que “Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica do Estado da Bahia.”.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

13/05/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

13/05/2025 - Recebido

13/05/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

13/05/2025 - Recebido

13/05/2025 - Encaminhado à PLENÁRIO

13/05/2025 - Recebido

13/05/2025 - Requerimento deliberado em Plenário por acordo de Lideranças

13/05/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

17/07/2025 - Recebido

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Autor: LIDERANCA DA MAIORIA