ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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INDICA ao Governador do Estado da Bahia, a necessidade de implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no município de Itaberaba/BA, a fim de atender crescente demanda daquela região.
INDICA ao Governador do Estado da Bahia, a adoção de providências no sentido de recuperar e implementar melhorias na BA 540, no trecho que liga as cidades de Amargosa e Mutuípe.
INDICA ao Governador do Estado da Bahia, pavimentação asfáltica da estrada que liga o Município de Mutuípe ao Distrito de Serra Grande, pertencente ao Município de Valença, estrada vicinal que liga a BR 420 à BR 101.
INDICA ao Governador do estado da Bahia, implantar uma praça no bairro Cajazeiras V, no município de Salvador/BA, a fim de fornecer um equipamento de lazer para a comunidade local.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a necessidade de promover obra de contenção de talude da Rua Beira Rio da Paz, no Bairro da Paz, a fim de impedir possíveis deslizamentos no local.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a necessidade de realizar obras de pavimentação asfáltica da estrada que liga os municípios de Inhambupe à Sátiro Dias, acesso através das comunidades Cai Duro e Volta de Cima, a fim de melhorar as condições de tráfego de veículos, facilitar o escoamento da produção agrícola e aumentar a segurança dos deslocamentos realizados pelos seus moradores.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, reforma e ampliação do Colégio Estadual Jesus Moura, no Município de Guaratinga.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a adoção de providências no sentido de proceder contenção de encosta na Rua Éden do Vale, no Bairro de Mata Escura, no Município do Salvador, a fim de conter possíveis deslisamentos de terra.
Indica ao Goverandor do Estado da Bahia, a implantação de Salas Lilás nas Delegacias de Polícia Civil em todo o Estado da Bahia, a fim de acolher mulheres, crianças, adolescentes e idosas que tenham sido vítimas de violência.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, implantação de Salas Lilás nas Delegacias de Polícia Civil inclusas no Programa de Modernização das Estruturas de Segurança, a fim de acolher mulheres, crianças, adolescentes e idosas que tenham sido vítimas de violência.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a necessidade de reconhecer a Polícia Penal no Estado da Bahia, a fim de promover a simetria entre as Constituições Federal (CF) e Estadual, atendendo-se o interesse social vinculado à Emenda Constitucional n. 104 (CF) e à Proposta de Emenda Constitucional n. 160/2020, que tramitou nesta Casa Legislativa.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a equiparação salarial dos analistas de processos técnicos com formação em geologia aos demais profissionais com formação em engenharia e engenharia geológica.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, e ao Secretário de Educação, que adotem providências no sentido de empreender melhorias no Colégio Estadual Antônio Carlos Magalhães, no Município de Itabela.