ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que publique decreto que implante o sistema de rodízio/revezamento de servidores público do Estado da Bahia com vista a reduzir a curva de transmissão do Covid-19 e garantir a continuidade na prestação dos serviços.
Indica ao Senhor Governador, para que institua a coleta seletiva e o cadastro de cooperativadas de catadores para recolhimento dos materiais recicláveis no âmbito na Administração Pública do Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que institua o cadastro de voluntário contra o Covid-19, com vista a auxiliar as equipes de saúde no processo de vacinação.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Inclusão dos rodoviários, que estejam em atividades, no grupo de prioridades para serem vacinados contra a Covid.19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a transformação do prédio do Colégio Estadual Maria Quitéria, localizado no município de Feira de Santana/Bahia, que se encontra desativado há 3 anos, para abrigar o Memorial Maria Quitéria.
Indica ao Governador do Estado da Bahia,a intervenção na BA-120, viabilizando a recuperação desta, no trecho entra as cidades de Riachão do Jacuípe a Serra Preta.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que seja avaliada, em caráter emergencial, sugestões e entendimentos com os Representantes dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde do Estado da Bahia, visando implantação de Núcleos de Tratamento de Pacientes com Síndromes Pós-COVID, no âmbito das Policlínicas Regionais de Saúde.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que seja avaliada, em caráter emergencial, a implantação de um Núcleo de Tratamento de Pacientes com Síndromes Pós-COVID, no Hospital Dom Pedro de Alcântara, situado no município de Feira de Santana.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e a Secretaria Estadual de Educação Bahia, que seja Construído um Complexo Poliesportivo e Educacional para cidade de Caculé.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e a Secretaria Estadual de Educação Bahia, que seja Construído um Complexo Poliesportivo e Educacional para cidade de Caém.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, a inclusão dos conselheiros tutelares, que estejam em atividades, no grupo de prioridades da vacinação contra a Covid-19
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que determine ao Secretário de Infraestrutura, com a maior brevidade possível, a intervenção na BA-084, viabilizando a recuperação total desta, no trecho entra os municípios de Coração de Maria a Irará.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que determine ao Secretário de Infraestrutura, com a maior brevidade possível, a intervenção na BA-509, viabilizando a recuperação desta, no trecho entra os municípios de Coração de Maria a Conceição do Jacuípe.
Indica ao Governador do estado da Bahia a inclusão do distrito de Ribeirão do Lago, município de Maiquinique no Programa Fala Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que determine ao Diretor-Presidente da CAR, com a maior brevidade possível, a construção de uma Passagem Molhada entre os municípios de Itaetê e Boa Vista do Tupim.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que determine ao Secretário de Infraestrutura, com a maior brevidade possível, a inclusão do distrito de Pouso Alegre, município de Maiquinique no Programa Fala Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que determine ao Secretário de Infraestrutura, com a maior brevidade possível, a inclusão do distrito de Igatu, município de Andaraí, no Programa Fala Bahia.
Indica ao Senhor Governador, para que determine ao Secretário de Infraestrutura, com a maior brevidade possível, a inclusão do Projeto Pedra Branca, municípios de Abaré e Curaçá, no Programa Fala Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que determine ao Secretário de Infraestrutura, com a maior brevidade possível, a intervenção nas vias de acesso que ligam os distritos de Jaguara e Tiquaruçu à sede do Município de Feira de Santana, viabilizando a pavimentação asfáltica destes trechos.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que determine ao Secretário de Infraestrutura, com a maior brevidade possível, a intervenção na BA 522 e na BA 523, viabilizando a recuperação destas, em especial nos trechos entre os municípios de Madre de Deus, Candeias e São Francisco do Conde.