ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação, a construção/instalação de redutores elevados de velocidade com faixa de pedestres na rodovia BA-001 trecho Ilhéus/Una, com sinalização adequada, bem como estrutura física de pontos de ônibus com cobertura, e dá outras providências.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário Estadual de Segurança Pública a implementação de rondas rurais permanentes nos distritos de Ibitupã e Água Doce, município de Ibicuí-Ba.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação, a construção/instalação de redutores elevados de velocidade com faixa de pedestres na rodovia BA-001 trecho Ilhéus/Una, com sinalização adequada, bem como estrutura física de pontos de ônibus com cobertura, e dá outras providências.
Indica ao Governador do Estado da Bahia ampliação da oferta de voos e a manutenção da equipe de tráfego aéreo do aeroporto Jorge Amado, município de Ilhéus-BA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implementação e fortalecimentos de políticas públicas às mulheres de povos originários nos municípios baianos.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, o fortalecimento da atuação e acolhimento da Ronda Maria da Penha às mulheres nos municípios baianos.
Indicação ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, objetivando a implementação de varas especializadas de violência contra a mulher nas comarcas de Itabuna e Ilhéus.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador e Secretário de Infraestrutura a requalificação e modernização do Distrito Industrial da cidade de Ilhéus com obras estruturais de pavimentação asfáltica bem como de passeio (destinada exclusivamente para a circulação de pedestres).