ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Nº PROPOSIÇÃO EMENTA VISUALIZAR
Requer a realização de Sessão Especial pelo Dia Internacional de Bernadete Pacífico e da Consciência Quilombola, celebrado no dia 17 de Agosto e comemoração dos 29 anos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ no Brasil e na Bahia.
Requer a retirada de tramitação do requerimento 10.782/2025.
Requer licença para representar a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia na Missão Internacional da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP, na Noruega, no período de 12 a 18 de junho de 2025.
Requer Sessão Especial para entrega da comenda DOIS DE JULHO, ao Senhor Eduardo .
Requer a relização de Sessão Especial para a data 31/10/2025 para entrega da Comenda 2 de Julho para o Médico Carlos Emanual Melo.
Requer a realização de Sessão Especial para a data 14/08/2025 para entrega do Título de Cidadão Baiano para Renato Feitosa Rique.
Requer a realização de Sessão Especial para a data 14/11/2025 para entrega da Comenda 2 de Julho para o Empresário e Gestor Público Wilson Paes Cardoso.
Requerimento de realização de Sessão Especial de Outorga de Título de Cidadão Baiano para Sérgio Bacci.
Requer Sessão Especial para entrega da Comenda Dois de Julho ao fundador e presidente da Itaueira Agropecuária S/A, Carlos Prado, Resolução n° 2.213.
Requer a reserva do espaço do Plenário, para o dia 29 de agosto de 2025, sexta-feira, às 10 horas, para a realização de Sessão Especial.
Requer a realização da Sessão Especial, para entrega do Título de Cidadão Baiano ao empresário Hélio Gomes.
Requer realização de Sessão Especial em Homenagem ao Aniversário da Igreja Universal do Reino de Deus.
Requer realização de Sessão Especial em Homenagem aos 65 anos da Record Bahia.
Requer a realização de uma Sessão Especial Conjunta para entrega de um Título de Cidadão Baiano ao Excelentíssimo Ministro PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO e a Comenda 2 de Julho ao juiz aposentado e Cônsul Honorário do Brasil na Itália MANOEL RICARDO D'ÁVILA.
Requerimento de realização de Sessão Especial Comemorativa para 155 anos da Lira Ceciliana de Cachoeira.
Requer a retirada de tramitação da Indicação tombada sob o n 27.792/2025.
Requer a Revalidação da Utilidade Pública da Liga Bahiana Contra o Câncer, com sede e foro em Salvador, Bahia, obtida através da Lei nº 6.704, de 30/12/1994.
Requer a Realização de Sessão Especial Conjunta.
Requer licença para tratamento médico.
Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 25.826/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que indica, e dá outras providências.”.