ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica a necessidade de envidar esforços junto ao Ministério da Infraestrutura para a duplicação da BR-116, no trecho situado após a ponte do Rio Paraguaçu até a divisa com o Estado de Minas Gerais
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a instalação de um Núcleo Especializado no Atendimento à Mulher (NEAM) no município de Eunápolis (BA)
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, pavimentação asfáltica de ruas no Povoado do Junco, no município de Jacobina.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, a construção de colégio estadual no município de Santa Maria da Vitória.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, a construção de colégio estadual de tempo integral, no Povoado do Salobro, no município de Canarana.
Indica que o Exmo. Governador do Estado da Bahia proceda com a criação do Batalhão Especializado em Patrulha Rurais - BEPR
Indica ao Excelemtíssimo senhor Jerônimo Rodrigues, governador do Estado da Bahia, a necessidade de criar "CASAS ABRIGOS" para atender mulheres em situação.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que promova a criação do da Universidade da Polícia Militar do Estado da Bahia - UNIPM.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Derisvaldo José dos Santos, Prefeito de Jeremoabo, e ao Excelentíssimo Senhor João Batista Santos Andrade, Secretário de Obras do Município, adotar de providências no sentido de proceder a pavimentação em paralelepípedo da Rua da Porteira, no Município de Jeremoabo.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, que o nome do Colégio Estadual Deputado Rogério Rego passe a ser denominado Colégio Estadual José Dias de Sales, localizado no bairro de Jardim Cajazeiras, Salvador, Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, e a Ilma. Secretária de Educação do Estado, Sra. Adélia Pinheiro, que adotem as medidas cabíveis para a criação de Creche ou centro de educação infantil no município de Jiquiriça.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, a disponibilização do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC Móvel, no município de Valente/Bahia.
Indica ao Exmo. Senhor Doutor Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a reclassificação da Comarca de Morro do Chapéu de entrância Inicial para entrância Intermediária.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, implantação da Escola Técnica Profissionalizante no Município de Palmas de Monte Alto.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que verifique a possibilidade da implantação de gramado sintético no Estádio Municipal de Pé de Serra - Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, a construção do aeroporto regional no entroncamento de Jaguaquara, às margens da BR-116.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que determine à Secretaria de Segurança Pública o reforço no policiamento na ciclovia da Avenida Paralela em Salvador, diante do crescimento no número de assaltos na região.
Indica ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe projeto de lei que estenda a gratificação estabelecida na Lei Estadual n° 12.600/2012 aos(às) investigadores(as) e escrivães da Polícia Civil da Bahia (PCBA), no que diz respeito ao Exercício Cumulativo de Atribuições em unidade da Polícia Civil diversa da qual tem exercício habitual.
Indica ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que crie o Programa de Valorização de Protetores (as) e Cuidadores (as) de animais soltos ou em situação de abandono no Estado da Bahia.
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador JERÔNIMO RODRIGUES a instalação do serviço de atendimento a pacientes com espectro autista nas Policlínicas Regionais de Saúde.