ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a construção de uma Delegacia de Polícia Civil e instalação para a Polícia Militar, no município de Quixabeira /BA
Indica ao Governador do Estado da Bahia e a Secretaria de Infraestrutura, a requalificação asfáltica no Trecho BA-263 Condeúba, Piripá, Tremedal e Belo Campo, bem como sinalização horizontal e vertical e dá outras providências.
Indica ao Poder Executivo do Estado da Bahia a criação do Sistema Estadual de Atendimento à Vítima - SAV.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que promova a implantação do FALA BAHIA na localidade de Várzea do Cerco no Município de Mulungu do Morro.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que promova a implantação do FALA BAHIA nas localidades de Nagé e Coqueiros no Município de Maragogipe.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, o recapeamento asfáltico da estrada BA-841, trecho que liga o distrito de Agrovila 10 à sede do município de Serra do Ramalho.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, a estadualização e pavimentação asfáltica da via entre o P16 da BA 424 até a BA130, interligando os municípios de Várzea da Roça, Pintadas, Mairi e Capela do Alto Alegre.
Indica ao Poder Executivo do Estado da Bahia a importância redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, a adoção de providências no sentido de fixar placas de trânsito para atrativos turísticos, no município de Morro do Chapéu.
Indica ao Exmo. Ministro Chefe da Casa Civil do Brasil, Sr. Rui Costa, e ao Exmo. Ministro da Educação do Brasil, Sr. Camilo Santana, que adote as medidas necessárias a fim de criar um Campus da Universidade Federal no município de Jequié para atender as demandas das regiões do Médio Rio de Contas e Vale do Jiquiriça.
Indicação para o Governador do Estado da Bahia e ao Sec. de Infraestrutura à construção de Ciclovia e Acostamento na BA 001 no Semianel Rodoviário de Porto Seguro no Estado da Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Werner, Secretário Estadual de Segurança Pública, a necessidade de construção de uma nova sede de Delegacia de Polícia Civil na Cidade de Aiquar
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, EXCELENTÍSSIMO SENHOR JERÔNIMO RODRIGUES A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SAC MÓVEL) PARA OS MUNICÍPIOS DE FEIRA DE SANTANA, MILAGRES, RIACHÃO DO JACUIPE, SANTA BÁRBARA E IPIRÁ.
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JERÔNIMO RODRIGUES A EXECUÇÃO DO ¨PROJETO SAÚDE MAIS PERTO¨NOS MUNICÍPIOS DE FEIRA DE SANTANA, MILAGRES, RIACHÃO DO JACUIPE, SANTA BÁRBARA E IPIRÁ
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura, a pavimentação da BA-283, no trecho compreendido entre Trancoso e Caraíva.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura, a pavimentação do trecho compreendido entre Arraial D’Ajuda e Trancoso (Estrada Velha).
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da estrada de São João do Sul, povoado de Guaratinga-BA, a Santo Antônio do Jacinto (MG).
Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto aos Órgãos competentes, a aquisição de um trator agrícola para a sede do município de Aratuípe.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que proceda a construção de uma Casa de Parto no Município de Canarana, na Região de Irecê.
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, a construção de uma nova ponte na interligação entre os municípios de Barro Alto e Barra do Mendes.